Tire suas dúvidas sobre as obrigações das oficinas mecânicas

O estabelecimento deve fazer um orçamento detalhado do trabalho que fará. Pergunte se ele emite nota fiscal, cumpre prazos e dá garantia do serviço. 

“Não existe a intenção de enganar o cliente e sim uma falta de capacitação técnica para efetuar o diagnóstico e reparo adequados”, afirma Cléber Willian Gomes, professor de Engenharia da FEI. “Os estabelecimentos de manutenção automotiva sabem que cliente satisfeito é certeza de fidelização.”

Orçamento prévio é dever da oficina?

Segundo o artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviço é obrigado a entregar ao consumidor um orçamento prévio, discriminando informações como valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos a ser usados, as condições de pagamento e as datas de início e término do trabalho.

Posso pedir a peça antiga após uma substituição?

Se, durante o check-list dos serviços que executar no automóvel, a oficina detectar a necessidade de trocar uma peça e, consequentemente, comprar uma nova, o cliente tem, sim, o direito de solicitar o componente antigo. 

Devo pagar pela substituição de uma peça não prevista no orçamento?

O objetivo do orçamento é justamente informar ao consumidor o serviço que será prestado e o respectivo valor. Nesse sentido, é prática abusiva do fornecedor fazer algo além, sem a prévia autorização do dono do carro, descumprindo, portanto, o seu dever de informação. 

Assim, não é justo nem legal o consumidor arcar com os serviços e peças fora do orçamento, segundo determina o Código de Defesa do Consumidor. Se a oficina bater o pé na cobrança, o consumidor pode recorrer ao Procon e formalizar uma reclamação para iniciar um processo administrativo.

E se a oficina só perceber a necessidade de troca durante o serviço?

O professor da FEI responde: “Isso pode acontecer. É possível que alguns danos só sejam verificados na execução dos serviços. Mas a oficina não pode executar o reparo sem comunicar o consumidor e sem a autorização dele”. 

O que fazer se um problema persistir após pagamento do conserto?

Antes de autorizar o serviço, o consumidor precisa se certificar de que o estabelecimento dá a garantia de 90 dias depois de terminado o serviço. Por isso a importância da emissão de nota fiscal. 

Como usar a franquia de seguro na oficina mecânica?

A franquia – valor que o cliente paga para acionar o seguro – costuma ser usada nas situações em que o segurado é responsável pelo dano. Nesse caso, ele deve arcar com parte do conserto. Por isso, é importante observar se vale a pena: muitas vezes, arrumar o carro por conta própria sai mais em conta. Além disso, ele não corre o risco de perder pontos na hora de renovar o seguro.